Quando o Serviço Social surgiu?
As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da
década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e
urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da
profissão, que foi regulamentada em 1957 com a lei 3252.
Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por
mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a lei 8662/93. Ainda em 1993,
o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética, expressando o projeto
profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso
universal aos direitos sociais, civis e políticos.
A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados
na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas
sociais e aos direitos da população. Não pode haver qualquer tipo de
discriminação no atendimento profissional.
Qual a cor do Serviço Social?
Verde.
Quais os símbolos do Serviço Social e
o que eles significam?
Turmalina Verde: Pedra Brasileira singela por excelência, ninguém
procura falsificá-la. Simboliza a esperança e a sinceridade.
Estrela dos Reis Magos: Lembra num mesmo facho, a suprema caridade do redentar
e o elevado ideal dos Reis Magos que, segundo e na renúncia dos próprios bens e
comodidade encontrou a LUZ. Simboliza o espírito de fraternidade universal e de
sacrifício pelo bem dos homens.
Balança com a Tocha: Exprime o caráter da justiça social; mais moral que jurídica,
à punição do que erro, preferindo a redenção. Simboliza que pelo amor e pela
verdade tudo pode ser removido.
Assistentes sociais: quem são?
São profissionais que cursaram uma faculdade de Serviço
Social (reconhecida pelo Ministério da Educação) e possuem registro no Conselho
Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalham. A profissão é
regida pela Lei Federal 8.662/1993, que estabelece suas competências e
atribuições.
O que fazem?
Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e
projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas
sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a
assistência social e a cultura. Analisam as condições de vida da população e
orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e
serviços para atender às suas necessidades sociais. Assistentes sociais
elaboram também laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações,
analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas. Além
disso, trabalham no planejamento, organização e administração dos programas e
benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos
públicos, privados, organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais.
Assistentes sociais podem ainda trabalhar como docentes nas faculdades e
universidades que oferecem o curso de Serviço Social. As competências e
atribuições privativas dessa categoria profissional estão previstas nos artigos
4º e 5º da Lei 8.662/1993.
Onde trabalham?
Em instituições públicas e privadas. Você pode encontrar
assistentes sociais trabalhando em ministérios, autarquias, prefeituras,
governos estaduais, em empresas privadas, hospitais, escolas, creches, unidades
de saúde, centros de convivência, movimentos sociais em defesa dos direitos da
mulher, da classe trabalhadora, da pessoa idosa, de crianças e adolescentes, de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), negros e negras, de
indígenas, em organizações não governamentais, em universidades públicas e
privadas e em institutos técnicos.
E assistentes sociais podem trabalhar junto a outras
categorias: profissionais da psicologia, da educação, da enfermagem, do
direito, dentre outras. Cabe destacar que, durante o atendimento individual,
assistentes sociais devem garantir sigilo à pessoa que é atendida.
Trabalham somente com pessoas em
situação de pobreza?
Não. Entretanto, como o Brasil é um país com alto índice de
desigualdade social, assistentes sociais no país, em sua maior parte, têm seu
trabalho voltado para a população em situação de pobreza ou com ausência de
renda. Trabalham também com pessoas que têm seus direitos violados ou que estão
em situação de vulnerabilidade social.
Qual a diferença entre serviço
social, assistente social, assistência social e assistencialismo?
Serviço social: é a profissão de nível superior
regulamentada pela Lei 8.662/1993.
Assistente social: profissional com graduação em
Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registro no Conselho Regional
de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalha.
Assistência social: política pública prevista na
Constituição Federal e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a
educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho de
assistentes sociais.
Assistencialismo: forma de oferta de um serviço por
meio de uma doação, favor, boa vontade ou interesse de alguém e não como um
direito.
Atualmente, qual é o número de
assistentes sociais no Brasil?
O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com
registro nos 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e 2 Seccionais de
Base Estadual. É o segundo país no mundo em quantitativo de assistentes
sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
Qual é o perfil da categoria de
assistentes sociais?
De acordo com a pesquisa
“Assistentes
Sociais no Brasil”, realizada em 2005 pelo CFESS, a profissão é
composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%). O estudo confirma a
tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública,
com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a
assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam
profissionais.
Qual o é o piso salarial da
categoria? E a média de salários?
Assistentes sociais ainda não têm um piso salarial, mas possuem uma
Tabela de Honorários
Profissionais, que determina o valor da hora técnica, fixando o valor
mínimo a ser cobrado, e serve de parâmetro para prestação dos serviços
profissionais que trabalham sem qualquer vínculo empregatício, vínculo
estatutário ou de natureza assemelhada.
De acordo com dados do Salariômetro, do Governo de São
Paulo, e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média salarial da categoria é de
R$2.000,00, embora existam projetos de lei na Câmara dos Deputados reividicando
um piso em torno de R$4.000,00. A jornada semanal de trabalho da assistente social
deve ser de, no máximo, 30 horas, de acordo com a Lei 8.662/1993.
Assistentes sociais: fontes de
informação
Por ser tratar de profissionais que estudam a realidade
social brasileira e trabalham, em sua maioria, diretamente com a população,
assistentes sociais podem ser importantes fontes de informação, inclusive para
a imprensa. Em situações de violação de direitos humanos, retratadas
diariamente pela mídia, é comum encontrarmos análises de profissionais do
direito, da psicologia e de outras categorias. Entretanto, o olhar para a
questão social nem sempre é levado em conta. Assistente sociais, em seu
trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Por isso, podem
analisar situações noticiadas pela imprensa diariamente.
Por que se comemora o 15 de maio como
o Dia do/a Assistente Social?
O dia é comemorado em virtude do Decreto 994/62 que
regulamenta a profissão do/a assistente social e cria os Conselhos Federal e
Regionais ter sido editado em 15 de maio de 1962. Assim, embora a profissão
tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei no. 3252 de 27 de agosto de
1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos
normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de
Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8662 de 08 de junho de 1993 -
Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.
Primeiras Escolas de Serviço Social :
Seguem as oito primeiras escolas de Serviço Social no Brasil
e sua denominação atual. É possível acessar as páginas eletrônicas das escolas
(ou cursos) clicando no nome atual da mesma.
Seja no campo empresarial ou em outras formas de exercício profissional o assistente social, formado pelo curso de Serviço Social, tem como objetivo amparar pessoas que de alguma forma não tem total acesso à cidadania, ajudando-os a resolver problemas ligados a educação, habitação, emprego, saúde. É uma profissão de cunho assistencial, ou seja, voltada para a promoção do bem-estar físico, psicológico e social. Este profissional pode trabalhar em empresas privadas, órgãos públicos e ONGs orientando e acompanhando pessoas e desenvolvendo programas de assistência dirigidos a diversos públicos como crianças em situação de risco, populações com poucos recursos financeiros ou afetadas por catástrofes naturais, idosos, etc.
Ericka Vanessa
